REsp 2223255 - DECISAO

REsp 2223255 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada estava fundamentada e coerente, não havia omissão, e a pretensa desconstituição do juízo de fato esbarraria na Súmula 7/STJ; ademais, embargos de declaração não servem para reformar o julgado, salvo correção de vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: MARIA DA GLORIA FERREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 336/stj, Pensão Por Morte, Ônus Da Prova, Art. 1.022 Cpc/2015
Previdenciário Processo Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 336/stj Pensão Por Morte Ônus Da Prova Art. 1.022 Cpc/2015

Case Brief

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Parties

MARIA DA GLORIA FERREIRA DOS SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão por não análise da alegação relativa à Súmula 336/STJ
  2. 2 possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ quanto à impossibilidade de reexame de provas

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada estava fundamentada e coerente, não havia omissão, e a pretensa desconstituição do juízo de fato esbarraria na Súmula 7/STJ; ademais, embargos de declaração não servem para reformar o julgado, salvo correção de vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.