AREsp 2934935 - DECISAO

AREsp 2934935 - DECISAO

Os embargos são rejeitados porque não demonstram a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC; a decisão impugnada foi considerada clara e precisa quanto aos honorários de sucumbência e os embargos não se prestam à rediscussão do mérito ou ao reexame de provas, salvo situação excepcional não demonstrada.

Parties
Embargante: RAFAEL DA CUNHA COHEN; Embargante: CLAUDIO ALANO COHEN BEZERRA; Interveniente (ministério Público): Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
rejeição dos embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários De Sucumbência, Art. 1.022 Do CPC, Efeito Modificativo, Proporcionalidade, Razoabilidade, Reexame De Fatos Ou Provas
Processo Civil Honorários Advocatícios Embargos De Declaração Honorários De Sucumbência Art. 1.022 Do CPC Efeito Modificativo Proporcionalidade Razoabilidade +1 more

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Parties

RAFAEL DA CUNHA COHEN

Embargante

CLAUDIO ALANO COHEN BEZERRA

Embargante

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)

Interveniente (ministério Público)

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (obscuridade, omissão, contradição ou erro material)
  2. 2 honorários advocatícios de sucumbência
  3. 3 possibilidade de efeito modificativo dos embargos

Ratio Decidendi

Os embargos são rejeitados porque não demonstram a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC; a decisão impugnada foi considerada clara e precisa quanto aos honorários de sucumbência e os embargos não se prestam à rediscussão do mérito ou ao reexame de provas, salvo situação excepcional não demonstrada.

Court Disposition

rejeição dos embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.