AREsp 2725836 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou de forma clara e fundamentada a controvérsia, reconhecendo a natureza interlocutória da decisão que promoveu extinção parcial subjetiva sem encerrar a execução, de modo que a apelação foi recurso inadequado constituindo erro grosseiro que impede a aplicação do princípio da fungibilidade; ademais, as alegadas omissões e contradições não se verificam, as teses novas configuram inovação recursal e preclusão consumativa, e esta Corte não deve examinar questões constitucionais para fins de prequestionamento.

Parties
Embargante: OSWALDO ROCHOLLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Extinção Parcial Subjetiva Do Processo, Erro Grosseiro, Princípio Da Fungibilidade Recursal, Inovação Recursal, Prequestionamento
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Extinção Parcial Subjetiva Do Processo Erro Grosseiro Princípio Da Fungibilidade Recursal Inovação Recursal +1 more

Case Brief

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Parties

OSWALDO ROCHOLLI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração para omissão, contradição ou obscuridade
  2. 2 natureza interlocutória da decisão de extinção parcial subjetiva do processo
  3. 3 inaplicabilidade do princípio da fungibilidade diante de erro grosseiro

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou de forma clara e fundamentada a controvérsia, reconhecendo a natureza interlocutória da decisão que promoveu extinção parcial subjetiva sem encerrar a execução, de modo que a apelação foi recurso inadequado constituindo erro grosseiro que impede a aplicação do princípio da fungibilidade; ademais, as alegadas omissões e contradições não se verificam, as teses novas configuram inovação recursal e preclusão consumativa, e esta Corte não deve examinar questões constitucionais para fins de prequestionamento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Advertência à parte quanto à possibilidade de multa por litigância de má-fé em caso de renovação manifestamente protelatória.