AREsp 2692925 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios do art. 1.022 do CPC no acórdão embargado, que enfrentou de forma suficiente as alegações; verificou-se que a parte embargante buscava rediscutir matéria já decidida e não apresentou impugnação específica capaz de afastar a aplicação da Súmula n. 182 do STJ quanto à inadmissão do recurso especial, restando evidente intuito manifestamente infringente.

Parties
Embargante: OPP INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA.; Embargado: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI -
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Segunda Turma Em Sessão Virtual De 16/10/2025 a 22/10/2025 Decisão Colegiada Que Rejeitou Os Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Súmula N. 182 Do STJ, Súmula N. 7 Do STJ, Inadmissão De Recurso Especial, Propósito Manifestamente Infringente, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Tributário Direito Administrativo Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material +6 more

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Parties

OPP INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA.

Embargante

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI -

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Segunda Turma Em Sessão Virtual De 16/10/2025 a 22/10/2025 Decisão Colegiada Que Rejeitou Os Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 adequação dos embargos de declaração para rediscussão de matérias já decididas
  3. 3 aplicação da Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios do art. 1.022 do CPC no acórdão embargado, que enfrentou de forma suficiente as alegações; verificou-se que a parte embargante buscava rediscutir matéria já decidida e não apresentou impugnação específica capaz de afastar a aplicação da Súmula n. 182 do STJ quanto à inadmissão do recurso especial, restando evidente intuito manifestamente infringente.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.