AREsp 2732825 - ACORDAO

AREsp 2732825 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado examinou de forma fundamentada as questões suscitadas (ainda que sucintamente), não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; ademais, o agravo interno não foi conhecido por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada e por preclusão consumativa, de modo que os aclaratórios apenas refletem mera irresignação recursal e não estão aptos a rediscutir o mérito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Preclusão Consumativa, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +5 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão embargado apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material aptos a ensejar embargos de declaração
  2. 2 Se o agravo interno poderia ser conhecido diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 Se os aclaratórios constituem mera irresignação recursal

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado examinou de forma fundamentada as questões suscitadas (ainda que sucintamente), não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; ademais, o agravo interno não foi conhecido por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada e por preclusão consumativa, de modo que os aclaratórios apenas refletem mera irresignação recursal e não estão aptos a rediscutir o mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.