REsp 2228639 - DECISAO

REsp 2228639 - DECISAO

Parties
Recorrente: USINA TERRA NOVA S.A.; Recorrida/embargante: União de Bebidas Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Sucumbência, Prejudicialidade Externa, Coisa Julgada, Exceção De Pré Executividade, Cumulação De Honorários, Súmula 7/stj, Súmulas 283 E 284/stf, Súmula 98/stj
Processual Civil Execução Recursos Especiais Honorários Advocatícios Embargos De Declaração Prequestionamento Sucumbência Prejudicialidade Externa +6 more

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Parties

USINA TERRA NOVA S.A.

Recorrente

União de Bebidas Ltda.

Recorrida/embargante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão recorrido quanto à sucumbência e honorários
  2. 2 Cabimento de embargos de declaração com finalidade de prequestionamento
  3. 3 Prejudicialidade externa entre embargos à execução e execução principal e suas consequências (suspensão ou extinção)