AREsp 2935297 - ACORDAO

AREsp 2935297 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se constatou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; o Tribunal de origem fundamentou claramente suas conclusões, adotando a valoração da prova pericial (que não demonstrou vício de fabricação imputável à SIEMENS) e aplicando corretamente o ônus da prova (art. 373 CPC); qualquer pretensão de reexame do conjunto fático-probatório encontra óbice na Súmula 7 do STJ.

Parties
Embargante: IBEMA COMPANHIA BRASILEIRA DE PAPEL (IBEMA); Embargada: SIEMENS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados (decisão Final Da Terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Da Prova, Teoria Finalista Mitigada, Prova Pericial, Súmula 7 Do STJ, Sucumbência, Reconvenção
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Ônus Da Prova Teoria Finalista Mitigada Prova Pericial Súmula 7 Do STJ +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

IBEMA COMPANHIA BRASILEIRA DE PAPEL (IBEMA)

Embargante

SIEMENS

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados (decisão Final Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrente nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 comprovação do fato constitutivo do direito e ônus da prova (art. 373 do CPC)
  3. 3 possibilidade ou não de reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se constatou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; o Tribunal de origem fundamentou claramente suas conclusões, adotando a valoração da prova pericial (que não demonstrou vício de fabricação imputável à SIEMENS) e aplicando corretamente o ônus da prova (art. 373 CPC); qualquer pretensão de reexame do conjunto fático-probatório encontra óbice na Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.