REsp 2107070 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão: o recurso especial da embargante tratou apenas de violação dos arts. 549 e 169 do CC e não explorou as matérias trazidas na apelação, havendo incongruência entre as razões recursais e o pedido de retorno ao TJSC, de modo que tal pedido não merece ser conhecido; o acórdão restabeleceu a sentença declarando a nulidade da doação inoficiosa, e eventuais pleitos distintos deverão ser manejados na via própria.

Parties
Embargante: ANDRIELE CRISTINA DA NOVA NIEDERAUER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Segundos Embargos De Declaração Julgados Pela Terceira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Recurso Especial, Nulidade De Doação Inoficiosa, Desconsideração Da Personalidade Jurídica Inversa, Repartição De Frutos, Má Administração
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Recurso Especial Nulidade De Doação Inoficiosa +3 more

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Parties

ANDRIELE CRISTINA DA NOVA NIEDERAUER

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Segundos Embargos De Declaração Julgados Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 existência ou não de omissão quanto ao julgamento do apelo no TJSC
  3. 3 incongruência entre as razões recursais e o pedido de retorno dos autos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão: o recurso especial da embargante tratou apenas de violação dos arts. 549 e 169 do CC e não explorou as matérias trazidas na apelação, havendo incongruência entre as razões recursais e o pedido de retorno ao TJSC, de modo que tal pedido não merece ser conhecido; o acórdão restabeleceu a sentença declarando a nulidade da doação inoficiosa, e eventuais pleitos distintos deverão ser manejados na via própria.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.