AREsp 2593345 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; as alegações da parte embargante configuram mera irresignação, sendo insuficientes para modificar o julgado, e persistem óbices de admissibilidade e de reexame de matéria fático-probatória (Súmulas 182/STJ e 7/STJ), além de respaldo jurisprudencial quanto a litigância de má-fé, honorários e termo inicial dos juros.

Parties
Agravante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A.; Agravado: Agravados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Litigância De Má Fé, Honorários De Sucumbência, Juros Moratórios, Coisa Julgada, Admissibilidade Recursal, Súmulas
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Litigância De Má Fé Honorários De Sucumbência Juros Moratórios Coisa Julgada +2 more

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Parties

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A.

Agravante

Agravados

Agravado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de vícios previstos no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material)
  2. 2 Admissibilidade do agravo interno e óbices de processamento (Súmula 182/STJ, Súmula 7/STJ)
  3. 3 Manutenção da condenação por litigância de má-fé

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; as alegações da parte embargante configuram mera irresignação, sendo insuficientes para modificar o julgado, e persistem óbices de admissibilidade e de reexame de matéria fático-probatória (Súmulas 182/STJ e 7/STJ), além de respaldo jurisprudencial quanto a litigância de má-fé, honorários e termo inicial dos juros.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados