REsp 2225446 - ACORDAO

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Houve omissão do Tribunal a quo ao não se manifestar expressamente sobre questões suscitadas nos embargos de declaração e relevantes para o julgamento; tal omissão configura ofensa ao art. 1.022 do CPC, razão pela qual os recursos especiais foram conhecidos e providos para determinar o retorno dos autos ao TJ/SP para que se pronuncie sobre os pontos omitidos, prejudicando-se o exame das demais questões no STJ.

Parties
Autor: BARRA DO RIACHO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Réu: T.H.E. TECNOLOGIA EM HIDRÁULICA E ELÉTRICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Ação Declaratória / Recurso Especial Conhecido E Provido; Autos Remetidos Ao Tribunal De Justiça De São Paulo Para Nova Manifestação Sobre Pontos Suscitados Em Embargos De Declaração
Outcome
Recursos especiais conhecidos e providos; autos remetidos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que se manifeste sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração; exame das demais questões prejudicado.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Recursos Especiais, Duplicatas, Protesto, Danos Morais, Contratos De Prestação De Serviços, Valor Da Causa, Ônus Da Prova
Processual Civil Direito Civil Direito Contratual Embargos De Declaração Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Recursos Especiais Duplicatas +5 more

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Parties

BARRA DO RIACHO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Autor

T.H.E. TECNOLOGIA EM HIDRÁULICA E ELÉTRICA LTDA

Réu

Procedural Posture

Ação Declaratória / Recurso Especial Conhecido E Provido; Autos Remetidos Ao Tribunal De Justiça De São Paulo Para Nova Manifestação Sobre Pontos Suscitados Em Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal a quo quanto a questões suscitadas nos embargos de declaração
  2. 2 ofensa ao art. 1.022 do CPC pela ausência de manifestação expressa sobre questões relevantes para o julgamento
  3. 3 necessidade de pronunciamento do tribunal estadual para viabilizar o exame do recurso especial no STJ

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal a quo ao não se manifestar expressamente sobre questões suscitadas nos embargos de declaração e relevantes para o julgamento; tal omissão configura ofensa ao art. 1.022 do CPC, razão pela qual os recursos especiais foram conhecidos e providos para determinar o retorno dos autos ao TJ/SP para que se pronuncie sobre os pontos omitidos, prejudicando-se o exame das demais questões no STJ.

Court Disposition

Recursos especiais conhecidos e providos; autos remetidos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que se manifeste sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração; exame das demais questões prejudicado.

Orders

  • Conhecer e dar provimento aos recursos especiais interpostos por BARRA DO RIACHO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e por T.H.E. TECNOLOGIA EM HIDRÁULICA E ELÉTRICA LTDA
  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que este se pronuncie, nos termos do devido processo legal, sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração opostos por ambas as recorrentes