AREsp 2164901 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porquanto não restou demonstrado omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a decisão embargada expôs, de forma suficiente e fundamentada, as razões de seu convencimento, não sendo admissível a via aclaratória para rediscussão do mérito; a irresignação da parte configura mero inconformismo e não vício sanável por embargos.

Parties
Embargante/agravante: BRUNO MECCHI GOUVÊA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma) Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Negativa De Prestação Jurisdicional, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Negativa De Prestação Jurisdicional Agravo Interno +1 more

Case Brief

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Parties

BRUNO MECCHI GOUVÊA e OUTROS

Embargante/agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma) Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão embargado padeceu de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se os embargos de declaração foram usados para rediscutir o mérito em vez de sanar vícios integrativos
  3. 3 Reconhecimento ou afastamento da negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porquanto não restou demonstrado omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a decisão embargada expôs, de forma suficiente e fundamentada, as razões de seu convencimento, não sendo admissível a via aclaratória para rediscussão do mérito; a irresignação da parte configura mero inconformismo e não vício sanável por embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Partes cientificadas de que a insistência injustificada, por oposição de embargos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios, ensejará a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015