AREsp 2745068 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma fundamentada as questões essenciais, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; adicionalmente, a ausência de impugnação específica e a vedação ao reexame de provas (Súmulas 283/STF e 7/STJ) impedem a reforma pela via aclaratória, de modo que os aclaratórios refletem mera irresignação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma: Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 7 Do STJ, Súmula 283 Do STF, Reexame De Provas
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Súmula 7 Do STJ Súmula 283 Do STF +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma: Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão embargado apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Aplicação das Súmulas 283/STF e 7/STJ e impedimento ao reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma fundamentada as questões essenciais, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; adicionalmente, a ausência de impugnação específica e a vedação ao reexame de provas (Súmulas 283/STF e 7/STJ) impedem a reforma pela via aclaratória, de modo que os aclaratórios refletem mera irresignação.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados