REsp 2211588 - ACORDAO

REsp 2211588 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padece de omissão, contradição ou obscuridade; a modificação da conclusão sobre o nexo causal exigiria reexame do laudo pericial e das demais provas, o que é obstado pela Súmula 7/STJ; e os embargos de declaração não constituem meio adequado para rediscutir o mérito ou revisar o quantum indenizatório dos danos morais, cujo valor de R$ 15.000,00 foi considerado proporcional pelo Tribunal de origem.

Parties
Embargante: GRAPHIX GRÁFICA DIGITAL LTDA.; Embargante: SGD - SERVIÇOS GRÁFICOS DIGITAIS LTDA.; Embargante: EUROPA PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Lucros Cessantes, Nexo Causal, Danos Morais, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Lucros Cessantes Nexo Causal Danos Morais Quantum Indenizatório +1 more

Case Brief

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Parties

GRAPHIX GRÁFICA DIGITAL LTDA.

Embargante

SGD - SERVIÇOS GRÁFICOS DIGITAIS LTDA.

Embargante

EUROPA PARTICIPAÇÕES LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 presença ou ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 possibilidade de reexame de provas em recurso especial diante da Súmula 7/STJ
  3. 3 comprovação do nexo causal dos lucros cessantes

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padece de omissão, contradição ou obscuridade; a modificação da conclusão sobre o nexo causal exigiria reexame do laudo pericial e das demais provas, o que é obstado pela Súmula 7/STJ; e os embargos de declaração não constituem meio adequado para rediscutir o mérito ou revisar o quantum indenizatório dos danos morais, cujo valor de R$ 15.000,00 foi considerado proporcional pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.