AREsp 2942069 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material: examinou as questões suscitadas de forma fundamentada e coerente; ademais, o agravo em recurso especial não foi conhecido por falta de impugnação específica e integral dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, estando os aclaratórios a refletir mera irresignação da parte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025 Decisão Colegiada
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Do Recurso Especial, Impugnação Específica E Integral, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Do Recurso Especial Impugnação Específica E Integral Omissão Contradição +3 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025 Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão embargado apresenta vícios previstos no art. 1.022 do CPC aptos a autorizar embargos de declaração
  2. 2 Se o agravo em recurso especial pode ser conhecido quando não há impugnação específica e integral de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material: examinou as questões suscitadas de forma fundamentada e coerente; ademais, o agravo em recurso especial não foi conhecido por falta de impugnação específica e integral dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, estando os aclaratórios a refletir mera irresignação da parte.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados