AREsp 2868641 - ACORDAO

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O acórdão embargado enfrentou todas as questões essenciais de forma clara, coerente e fundamentada, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; ademais, os aclaratórios pretendem rediscutir o mérito e não demonstraram vício sanável, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados, em consonância com a jurisprudência do STJ sobre impossibilidade de uso dos embargos para modificar o julgado e sobre a exigência de impugnação específica no agravo interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 182/stj, Rediscussão Do Mérito
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material Súmula 182/stj Rediscussão Do Mérito

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Exigência de impugnação específica e suficiente de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 Se embargos de declaração podem ser utilizados para rediscussão do mérito

Ratio Decidendi

O acórdão embargado enfrentou todas as questões essenciais de forma clara, coerente e fundamentada, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; ademais, os aclaratórios pretendem rediscutir o mérito e não demonstraram vício sanável, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados, em consonância com a jurisprudência do STJ sobre impossibilidade de uso dos embargos para modificar o julgado e sobre a exigência de impugnação específica no agravo interno.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados