AREsp 2824951 - ACORDAO

AREsp 2824951 - ACORDAO

Parties
Embargante: MARCELO BARBOSA COELHO; Embargante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Embargos De Declaração Rejeitados Pela Terceira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Súmula 239/stj, Boa Fé Objetiva, Reexame De Provas, Competência Constitucional
Processo Civil Direito Constitucional Direito Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 284/stf Súmula 239/stj +3 more

Case Brief

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Parties

MARCELO BARBOSA COELHO

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Embargos De Declaração Rejeitados Pela Terceira Turma

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Advertência de que reiteração protelatória poderá ensejar multa nos termos do art. 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC