EREsp 2185751 - DECISAO

EREsp 2185751 - DECISAO

Não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a diferença apontada entre o paradigma e o acórdão embargado (paradigma com renúncia a benfeitorias e acessões; acórdão com renúncia apenas a benfeitorias) demonstra que a parte busca reexame da matéria, o que não justifica acolhimento dos embargos de declaração; por isso rejeitam-se os embargos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Opostos À Decisão Que Indeferiu Liminarmente Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Renúncia À Indenização Por Benfeitorias E Acessões, Embargos De Divergência, Recurso Especial, Erro Material, Art. 1.022 Cpc/2015
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Procedural Posture

Embargos De Declaração Opostos À Decisão Que Indeferiu Liminarmente Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 Se cláusula contratual de renúncia às benfeitorias se estende às acessões
  3. 3 Possibilidade de efeito modificativo (efeito infringente) dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a diferença apontada entre o paradigma e o acórdão embargado (paradigma com renúncia a benfeitorias e acessões; acórdão com renúncia apenas a benfeitorias) demonstra que a parte busca reexame da matéria, o que não justifica acolhimento dos embargos de declaração; por isso rejeitam-se os embargos.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se