AREsp 2555065 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada; esta decidiu de forma fundamentada que a parte agravante impugnou apenas genericamente os fundamentos relativos às Súmulas 284/STF e 7/STJ, justificando a aplicação da Súmula 182/STJ, e os embargos não podem ser usados para rediscutir matéria já decidida.

Parties: Embargante: VANDA REGINA LOPES e OUTROS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 November 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome: embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Omissão, Contradição, Obscuridade, Preclusão, Coisa Julgada, Decadência, Transação, Renúncia, Antecipação De Legítima, Boa Fé Objetiva, Prescrição, Agravo Em Recurso Especial

Processo Civil Embargos De Declaração Súmula 182/stj Súmula 284/stf Súmula 7/stj Omissão Contradição Obscuridade +9 more

Case Brief

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Parties

VANDA REGINA LOPES e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

1 incidência da Súmula 182/STJ por impugnação genérica
2 alegada omissão quanto à Súmula 284/STF
3 inaplicabilidade da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

Rejeito os embargos de declaração.
Publique-se.