AREsp 2988529 - DECISAO

AREsp 2988529 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada examinou os fundamentos invocados nas razões do recurso especial, inclusive a alegada violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC e o dissídio jurisprudencial com exigência de cotejo analítico, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado.

Parties
Embargante: BANCO ORIGINAL S.A.; Embargante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Erro Material, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Honorários Advocatícios
Processo Civil Constitucional Embargos De Declaração Omissão Erro Material Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Honorários Advocatícios

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Parties

BANCO ORIGINAL S.A.

Embargante

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao enquadramento do recurso especial na alínea a do art. 105, III, da CF
  2. 2 alegação de erro material por premissa de dissídio jurisprudencial
  3. 3 violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada examinou os fundamentos invocados nas razões do recurso especial, inclusive a alegada violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC e o dissídio jurisprudencial com exigência de cotejo analítico, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.