AREsp 2973410 - DECISAO

AREsp 2973410 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição ou erro material a ser sanado: a decisão recorrida enfrentou a matéria, o indeferimento da denunciação da lide foi mantido por demandar interpretação de cláusula contratual e reexame probatório (incidindo as Súmulas 5 e 7 do STJ), e o acórdão estadual concluiu pela ausência de prova do vínculo indicado pela embargante, de modo que não se admite aclaratório com efeito modificativo.

Parties
Embargante: FUNDO DE PROMOCOES COLETIVAS DO NORTE SUL; Embargante: RAQUEL MOTTA DO AMARAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição E Rejeição De Embargos De Declaração
Outcome
rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Denunciação Da Lide, Fundamentação Judicial, Prequestionamento, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Cláusula Contratual
Processo Civil Embargos De Declaração Denunciação Da Lide Fundamentação Judicial Prequestionamento Súmulas 5 E 7 Do STJ Cláusula Contratual

Case Brief

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Parties

FUNDO DE PROMOCOES COLETIVAS DO NORTE SUL

Embargante

RAQUEL MOTTA DO AMARAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição E Rejeição De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à interpretação do art. 125, II, do CPC diante de cláusula contratual que atribui responsabilidade à agência de publicidade
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional por ausência de fundamentação adequada (art. 489, § 1º, CPC) ao indeferir a denunciação da lide
  3. 3 alegada violação do art. 1.022 do CPC por não enfrentar especificamente a tese sobre a denunciação da lide e pedido de prequestionamento

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição ou erro material a ser sanado: a decisão recorrida enfrentou a matéria, o indeferimento da denunciação da lide foi mantido por demandar interpretação de cláusula contratual e reexame probatório (incidindo as Súmulas 5 e 7 do STJ), e o acórdão estadual concluiu pela ausência de prova do vínculo indicado pela embargante, de modo que não se admite aclaratório com efeito modificativo.

Court Disposition

rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.