REsp 1988662 - DECISAO

REsp 1988662 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos para corrigir erro material e omissão: tendo a parte demandada requerido a desistência do seu recurso especial, não se trata de desistência da ação (ato exclusivo do autor), devendo a decisão ser retificada para homologar a desistência recursal e preservar os atos praticados até então; manteve-se a majoração da verba de sucumbência já fixada.

Parties
Embargante: BRUNO DE MEDEIROS ARCOVERDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Homologação De Desistência Recursal
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes; decisão retificada para homologar o pedido de desistência recursal.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Desistência No Recurso Especial, Verba Sucumbencial, Erro Material, Omissão
Processo Civil Processo Administrativo Embargos De Declaração Desistência No Recurso Especial Verba Sucumbencial Erro Material Omissão

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Parties

BRUNO DE MEDEIROS ARCOVERDE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Homologação De Desistência Recursal

Legal Issues

  1. 1 erro material pela menção à extinção do feito sem resolução do mérito com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC quando a desistência referia-se ao recurso especial
  2. 2 omissão quanto à necessidade de condenação da recorrida na verba sucumbencial (princípio da causalidade)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos para corrigir erro material e omissão: tendo a parte demandada requerido a desistência do seu recurso especial, não se trata de desistência da ação (ato exclusivo do autor), devendo a decisão ser retificada para homologar a desistência recursal e preservar os atos praticados até então; manteve-se a majoração da verba de sucumbência já fixada.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes; decisão retificada para homologar o pedido de desistência recursal.

Orders

  • HOMOLOGO o pedido de desistência recursal.
  • Quanto à verba de sucumbência, vigora a majoração fixada na fl. 680.