AREsp 2781610 - DECISAO

AREsp 2781610 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC; a decisão embargada examinou de forma suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade, e os aclaratórios configuravam mera irresignação. Determinou-se, ainda, o retorno dos autos à origem para que seja levantada a suspensão quanto ao recurso especial interposto pelo espólio de Sérgio Afonso Ferrer e para a regular tramitação, com aplicação do Tema 1.076 deste STJ.

Parties
Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A.; Recorrente: Espólio de Sérgio Afonso Ferrer (representado por Adriana Montanha de Andrade)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Suspensão De Recurso, Fixação De Honorários Por Equidade, Tema 1.255/stf, Tema 1.076/stj
Processo Civil Recursos Honorários Advocatícios Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +4 more

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A.

Agravante

Espólio de Sérgio Afonso Ferrer (representado por Adriana Montanha de Andrade)

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de vícios apontados no art. 1.022 do CPC (obscuridade, contradição, omissão, erro material)
  2. 2 Tempestividade dos embargos
  3. 3 Incidência do Tema 1.255/STF e possibilidade de suspensão do recurso

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC; a decisão embargada examinou de forma suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade, e os aclaratórios configuravam mera irresignação. Determinou-se, ainda, o retorno dos autos à origem para que seja levantada a suspensão quanto ao recurso especial interposto pelo espólio de Sérgio Afonso Ferrer e para a regular tramitação, com aplicação do Tema 1.076 deste STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Determino o retorno dos autos para proceder ao levantamento da suspensão quanto ao recurso especial interposto pelo espólio de Sérgio Afonso Ferrer (e-STJ Fl.493) e a proceder com a regular tramitação do feito, aplicando, por oportuno, juízo de conformidade com o Tema 1076 deste STJ.
  • Publique-se.