AREsp 2994576 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma minuciosa as questões suscitadas, constatou a ausência de impugnação específica e concreta aos fundamentos da decisão agravada (repercutindo a incidência da Súmula 182/STJ) e verificou que a pretensão recursal demandaria reexame de provas vedado nesta instância especial, de modo que os embargos não se prestam a revisar a matéria ou a atender mero inconformismo.

Parties
Embargante: ABNER FERNANDO AMARAL; Embargado: Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Impugnação Específica E Concreta, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Cotejo Analítico, Reexame De Provas, Decisão De Pronúncia
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Impugnação Específica E Concreta Súmula 182/stj Súmula 7/stj Cotejo Analítico Reexame De Provas Decisão De Pronúncia

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Parties

ABNER FERNANDO AMARAL

Embargante

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão no acórdão quanto ao cotejo analítico alegado pelo embargante para afastar o óbice da Súmula 7/STJ
  2. 2 Se houve omissão quanto aos precedentes invocados sobre o standard probatório da decisão de pronúncia
  3. 3 Se os embargos de declaração poderiam ser utilizados para revisar matéria já decidida ou para mero inconformismo

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma minuciosa as questões suscitadas, constatou a ausência de impugnação específica e concreta aos fundamentos da decisão agravada (repercutindo a incidência da Súmula 182/STJ) e verificou que a pretensão recursal demandaria reexame de provas vedado nesta instância especial, de modo que os embargos não se prestam a revisar a matéria ou a atender mero inconformismo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.