AREsp 2728103 - ACORDAO

AREsp 2728103 - ACORDAO

Parties
Embargante: JOSE ADRIANO RIBEIRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão Colegiada)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Coisa Julgada, Erro Material, Omissão, Contradição, Obscuridade
Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Coisa Julgada Erro Material Omissão Contradição Obscuridade

Case Brief

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Parties

JOSE ADRIANO RIBEIRO DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração para reconhecer prequestionamento de dispositivos legais (arts. 502, 505 e 506 do CPC)
  2. 2 possibilidade de utilização dos embargos de declaração para demonstrar violação da coisa julgada
  3. 3 se o acórdão embargado padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material