HC 992346 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão no acórdão embargado: este fundamentou que havia fundada suspeita para busca pessoal em razão da fuga repentina do réu e da apreensão de drogas, e o habeas corpus é via inadequada para rediscutir a prova da ocorrência da fuga, cabendo às instâncias ordinárias fixar a moldura fática.
- Parties
- Embargante: EVERTON GRILLI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 November 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão
- Outcome
- rejeito os embargos de declaração
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Habeas Corpus, Prova
Case Brief
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Parties
EVERTON GRILLI
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Legal Issues
- 1 alegação de omissão e contradição no acórdão
- 2 existência de fundada suspeita para busca pessoal em razão de fuga e apreensão de drogas
- 3 inadequação do habeas corpus para discutir prova da ocorrência da fuga
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão no acórdão embargado: este fundamentou que havia fundada suspeita para busca pessoal em razão da fuga repentina do réu e da apreensão de drogas, e o habeas corpus é via inadequada para rediscutir a prova da ocorrência da fuga, cabendo às instâncias ordinárias fixar a moldura fática.
Court Disposition
rejeito os embargos de declaração
Orders
- Publique-se e intimem-se
Full Case Text
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