REsp 2211740 - ACORDAO

REsp 2211740 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma suficiente e fundamentada todas as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a conexão entre ações não autoriza modificação da competência absoluta, de modo que o apensamento era inviável e a suspensão da ação reivindicatória, com base no art. 313, V, "a", do CPC, foi adequada; ainda, não houve prequestionamento do art. 296 do CPC, incidindo as súmulas pertinentes, e a matéria de competência absoluta não se sujeita à preclusão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Opostos Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Conexão De Ações, Prejudicialidade Externa, Competência Absoluta, Preclusão, Prequestionamento, Suspensão Do Processo
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Conexão De Ações Prejudicialidade Externa Competência Absoluta Preclusão Prequestionamento +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 27 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração Opostos Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Viabilidade de reunião de ações conexas quando há competência absoluta de uma delas
  3. 3 Aplicabilidade do art. 313, V, "a", do CPC para suspensão da ação prejudicada

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma suficiente e fundamentada todas as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a conexão entre ações não autoriza modificação da competência absoluta, de modo que o apensamento era inviável e a suspensão da ação reivindicatória, com base no art. 313, V, "a", do CPC, foi adequada; ainda, não houve prequestionamento do art. 296 do CPC, incidindo as súmulas pertinentes, e a matéria de competência absoluta não se sujeita à preclusão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados