AREsp 2893940 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão impugnado não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material passíveis de clarificação; a insurgência da parte consistiu em mera reiteração do pedido de reanálise sobre a impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, cuja falta motivou a manutenção da decisão com base na jurisprudência e na aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ.

Parties
Embargante: ARLETO ZACARIAS SILVA JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão De Inadmissão
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182 Do STJ Súmula 83 Do STJ Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão De Inadmissão

Case Brief

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Parties

ARLETO ZACARIAS SILVA JÚNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração visam sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material ou se constituem mera insatisfação com o resultado e pretensão de nova apreciação
  2. 2 Se houve impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, a fim de afastar a aplicação da Súmula n. 182 do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão impugnado não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material passíveis de clarificação; a insurgência da parte consistiu em mera reiteração do pedido de reanálise sobre a impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, cuja falta motivou a manutenção da decisão com base na jurisprudência e na aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Advertir a parte de que a reiteração de embargos de declaração sobre a mesma matéria poderá ensejar multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC)