AREsp 2938758 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se demonstrou a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado; os fundamentos e a conclusão são coerentes, a decisão é inteligível e fundamentada, e a parte embargante não confrontou especificamente as premissas fáticas nem afastou o óbice das Súmulas 7 e 182 do STJ, de modo que os aclaratórios configuram mera irresignação e não vício sanável por embargos de declaração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Súmula 7/stj Súmula 182/stj +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 presença de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  3. 3 exigência de fundamentação e distinção entre discordância e omissão

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se demonstrou a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado; os fundamentos e a conclusão são coerentes, a decisão é inteligível e fundamentada, e a parte embargante não confrontou especificamente as premissas fáticas nem afastou o óbice das Súmulas 7 e 182 do STJ, de modo que os aclaratórios configuram mera irresignação e não vício sanável por embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados