AREsp 2922332 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o pedido de retirada de pauta foi precluso por ter sido apresentado após a publicação da pauta; o julgamento virtual e a sustentação oral em modalidade virtual foram considerados regulares em conformidade com o Regimento Interno (art. 184-D); e embargos de declaração não são meio adequado para o prequestionamento de matéria constitucional ao STJ.

Parties
Embargante: GUILHERME AUGUSTO DA SILVA FREIRE DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma (julgamento Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Julgamento Virtual, Sustentação Oral, Preclusão, Prequestionamento
Processo Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Julgamento Virtual Sustentação Oral Preclusão +1 more

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Parties

GUILHERME AUGUSTO DA SILVA FREIRE DIAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 preclusão do pedido de retirada de pauta para sessão presencial
  2. 2 validade do julgamento em modalidade virtual
  3. 3 possibilidade de sustentação oral em sessão virtual

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o pedido de retirada de pauta foi precluso por ter sido apresentado após a publicação da pauta; o julgamento virtual e a sustentação oral em modalidade virtual foram considerados regulares em conformidade com o Regimento Interno (art. 184-D); e embargos de declaração não são meio adequado para o prequestionamento de matéria constitucional ao STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Ressalvar que a reiteração com intuito protelatório implicará a imposição de multa nos termos do art. 1.026, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.