AREsp 2894966 - ACORDAO

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O acórdão embargado enfrentou de forma suficiente e fundamentada as questões suscitadas, não padecendo dos vícios apontados pelo embargante; a discordância com o resultado configura mero inconformismo e não omissão ou obscuridade; ademais, o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, inviabilizando o conhecimento do agravo e justificando a rejeição dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: MARADEI DE ALMEIDA RUIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Cotejo Analítico, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Cotejo Analítico Inadmissibilidade De Recurso Especial +1 more

Case Brief

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Parties

MARADEI DE ALMEIDA RUIZ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão embargado incorreu em omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se o agravo interno exige impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (art. 932, III, do CPC e art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ)
  3. 3 Aplicação por analogia da Súmula 182/STJ diante da ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

O acórdão embargado enfrentou de forma suficiente e fundamentada as questões suscitadas, não padecendo dos vícios apontados pelo embargante; a discordância com o resultado configura mero inconformismo e não omissão ou obscuridade; ademais, o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, inviabilizando o conhecimento do agravo e justificando a rejeição dos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.