AREsp 2705898 - DECISAO

AREsp 2705898 - DECISAO

Parties
Embargante: ASSOCIAÇÃO GRAMADO TERMAS RESORT SPA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Relatoria
Outcome
Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos modificativos, para suprir omissão; mantidos inalterados os demais termos da decisão embargada.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Pas De Nullité Sans Grief, Julgamento Citra Petita, Distinguishing
Processual Civil Embargos De Declaração Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj Súmula 83/stj Pas De Nullité Sans Grief Julgamento Citra Petita Distinguishing

Case Brief

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Parties

ASSOCIAÇÃO GRAMADO TERMAS RESORT SPA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Relatoria

Legal Issues

  1. 1 existência de erro material, omissão e contradição na decisão embargada
  2. 2 se o Tribunal de origem apreciou o pedido de obrigação de fazer
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ e possibilidade de distinguishing

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos modificativos, para suprir omissão; mantidos inalterados os demais termos da decisão embargada.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.