AREsp 2650265 - ACORDAO

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Houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem não se pronunciou sobre questão suscitada nos embargos de declaração e essencial ao deslinde da controvérsia (condicionamento da imputação do pagamento ao expurgo da capitalização), configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; por conseguinte, conheceu-se do agravo para prover o recurso especial e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios.

Parties
Recorrente: Itaú Unibanco S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (provimento Ao Agravo E Remessa Dos Autos Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Imputação De Pagamento, Liquidação De Sentença, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento
Processo Civil Direito Civil Direito Bancário Embargos De Declaração Coisa Julgada Imputação De Pagamento Liquidação De Sentença Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

Itaú Unibanco S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (provimento Ao Agravo E Remessa Dos Autos Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem quanto a matéria ventilada nos embargos de declaração
  2. 2 Possível ofensa à coisa julgada pela condicionamento da imputação de pagamento ao expurgo da capitalização de juros
  3. 3 Prequestionamento exigido para admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem não se pronunciou sobre questão suscitada nos embargos de declaração e essencial ao deslinde da controvérsia (condicionamento da imputação do pagamento ao expurgo da capitalização), configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; por conseguinte, conheceu-se do agravo para prover o recurso especial e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Orders

  • Dar provimento ao agravo para conhecer e prover o recurso especial
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração opostos pela recorrente