AREsp 2702268 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque ausentam-se os vícios previstos no art. 1.022 do CPC e demonstram intuito infringente, além de não se poder suspender o feito por afetação de repetitivo quando o agravo não ultrapassa o juízo de admissibilidade, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Parties
Embargante: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (11/11/2025 a 17/11/2025), Decisão Colegiada
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 83/stj, Suspensão Por Afetação De Repetitivo
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Agravo Em Recurso Especial Súmula 83/stj Suspensão Por Afetação De Repetitivo

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Parties

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (11/11/2025 a 17/11/2025), Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque ausentam-se os vícios previstos no art. 1.022 do CPC e demonstram intuito infringente, além de não se poder suspender o feito por afetação de repetitivo quando o agravo não ultrapassa o juízo de admissibilidade, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Advertência de aplicação da multa prevista no art. 1.026 do Código de Processo Civil em caso de reiteração de embargos protelatórios