RHC 191118 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente ao concluir que a falsificação não era passível de detecção imediata, exigia produção probatória e, portanto, a pretensão dos embargos configuraria mera rediscussão de mérito inadmissível na via estreita; não se verificaram omissão ou contradição a serem sanadas.

Parties
Embargante: ELAINE RAFAELA LOPES LEITAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Embargos De Declaração Julgados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Falsificação De Documento, Trancamento De Ação Penal, Falsificação Grosseira, Uso De Documento Falso, Prequestionamento
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Parties

ELAINE RAFAELA LOPES LEITAO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Embargos De Declaração Julgados

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição no acórdão
  2. 2 constatabilidade de falsificação grosseira de plano
  3. 3 possibilidade de trancamento de ação penal em habeas corpus

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente ao concluir que a falsificação não era passível de detecção imediata, exigia produção probatória e, portanto, a pretensão dos embargos configuraria mera rediscussão de mérito inadmissível na via estreita; não se verificaram omissão ou contradição a serem sanadas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.