REsp 2229759 - DECISAO

REsp 2229759 - DECISAO

Houve erro na autuação consistente em inversão da polaridade das partes; acolheram-se os embargos de declaração apenas para corrigir esse equívoco, determinando a retificação da autuação para constar como agravante MARCILENE MONTURIL NOLETO LOGRADO e como agravado MARCOS MONTURIL MORAIS e OUTROS, bem como a correção do cabeçalho da decisão embargada conforme exposto.

Parties
Embargante: MARCOS MONTURIL MORAIS e OUTROS; Embargada: MARCILENE MONTURIL NOLETO LOGRADO; Recorrente (constava Equivocadamente): MARIA EDILMA MONTURIL MORAIS; Recorrente (constava Equivocadamente): MATHEUS MONTURIL MORAIS; Recorrente (constava Equivocadamente): RENIELLY MONTURIL MORAIS; Recorrente (constava Equivocadamente): RENNYO MONTURIL MORAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos apenas para correção de erro material na autuação (inversão de partes).
Legal Topics
Embargos De Declaração, Retificação De Autuação, Erro Material, Correção De Partes No Cabeçalho
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Retificação De Autuação Erro Material Correção De Partes No Cabeçalho

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARCOS MONTURIL MORAIS e OUTROS

Embargante

MARCILENE MONTURIL NOLETO LOGRADO

Embargada

MARIA EDILMA MONTURIL MORAIS

Recorrente (constava Equivocadamente)

MATHEUS MONTURIL MORAIS

Recorrente (constava Equivocadamente)

RENIELLY MONTURIL MORAIS

Recorrente (constava Equivocadamente)

RENNYO MONTURIL MORAIS

Recorrente (constava Equivocadamente)

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 erro na autuação com inversão da polaridade das partes
  2. 2 necessidade de correção do cabeçalho da decisão embargada

Ratio Decidendi

Houve erro na autuação consistente em inversão da polaridade das partes; acolheram-se os embargos de declaração apenas para corrigir esse equívoco, determinando a retificação da autuação para constar como agravante MARCILENE MONTURIL NOLETO LOGRADO e como agravado MARCOS MONTURIL MORAIS e OUTROS, bem como a correção do cabeçalho da decisão embargada conforme exposto.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos apenas para correção de erro material na autuação (inversão de partes).

Orders

  • Retificar a autuação para constar como agravante MARCILENE MONTURIL NOLETO LOGRADO e como agravado MARCOS MONTURIL MORAIS e OUTROS.
  • Na decisão embargada (fls. 474/475), onde lê-se MARCOS MONTURIL MORAIS e OUTROS, leia-se MARCILENE MONTURIL NOLETO LOGRADO.