AREsp 2789270 - DECISAO

AREsp 2789270 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão ou obscuridade: as instâncias ordinárias, analisando as provas juntadas, reconheceram a existência da relação jurídica mesmo sem o contrato, e o STJ não pode proceder ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial, razão pela qual a decisão que negou provimento ao recurso especial foi mantida.

Parties
Ré: ré; Autora: autora (instituição financeira)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Autenticidade De Assinatura, Contrato Bancário, Ausência De Contrato, Ação De Cobrança, Reexame De Provas No Recurso Especial
Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Embargos De Declaração Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Autenticidade De Assinatura +4 more

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Parties

ré

Ré

autora (instituição financeira)

Autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 incidência do Código de Defesa do Consumidor (art. 6º) no caso concreto
  2. 2 necessidade de apresentação do contrato bancário para comprovar a relação jurídica
  3. 3 ônus da prova quanto à autenticidade de assinatura conforme Tema 1.061-STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão ou obscuridade: as instâncias ordinárias, analisando as provas juntadas, reconheceram a existência da relação jurídica mesmo sem o contrato, e o STJ não pode proceder ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial, razão pela qual a decisão que negou provimento ao recurso especial foi mantida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos.
  • Intimem-se.