AREsp 2724115 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentou obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, demonstrando que a insurgência tinha intuito infringente inadequado para os aclaratórios.

Parties
Embargante: IPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S. A.; Embargante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Em Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Intuito Infringente
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Intuito Infringente

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Parties

IPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S. A.

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Presença de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Uso de embargos de declaração com intuito infringente para reformar o julgado
  3. 3 Aplicação da Súmula nº 182/STJ (alegação das partes)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentou obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, demonstrando que a insurgência tinha intuito infringente inadequado para os aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados