AREsp 2156517 - DECISAO

Parties: Embargante: WERNER FUHRKEN BATISTA; Exequente: Daniel Vaz Chagas
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 October 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Legal Topics: Embargos De Declaração, Homologação De Sentença Estrangeira, Título Executivo, Súmula N. 7 Do STJ, Interesse De Agir, Execução

Processo Civil Direito Internacional Privado Embargos De Declaração Homologação De Sentença Estrangeira Título Executivo Súmula N. 7 Do STJ Interesse De Agir Execução

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Parties

WERNER FUHRKEN BATISTA

Embargante

Daniel Vaz Chagas

Exequente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

1 alegada omissão, contradição e obscuridade na decisão
2 alegada negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem
3 controvérsia sobre homologação tácita e extensão da homologação a duas sentenças estrangeiras