REsp 2194682 - ACORDAO

REsp 2194682 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a parte foi intimada para regularizar a representação e deixou transcorrer o prazo, de modo que a juntada posterior não afasta a preclusão temporal e a procuração/substabelecimento em autos apartados não regulariza a falha, nos termos da Súmula nº 115/STJ.

Parties
Embargante: MARCELLO RAMELLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual Da Terceira Turma Julgamento E Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Procuração, Substabelecimento, Representação Processual, Súmula Nº 115/stj, Preclusão Temporal
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Procuração Substabelecimento Representação Processual Súmula Nº 115/stj Preclusão Temporal

Case Brief

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Parties

MARCELLO RAMELLA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sessão Virtual Da Terceira Turma Julgamento E Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Verificação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula nº 115/STJ na hipótese de ausência de procuração ou cadeia de substabelecimento
  3. 3 Efeito da juntada extemporânea de procuração/substabelecimento sobre a preclusão temporal

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a parte foi intimada para regularizar a representação e deixou transcorrer o prazo, de modo que a juntada posterior não afasta a preclusão temporal e a procuração/substabelecimento em autos apartados não regulariza a falha, nos termos da Súmula nº 115/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Advertir sobre aplicação da multa do art. 1.026 do Código de Processo Civil em caso de embargos protelatórios