AREsp 2627789 - ACORDAO

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Embargos de declaração rejeitados porque o acórdão embargado analisou de forma clara e fundamentada as questões controvertidas, não apresentando omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a insurgência da parte constitui mero inconformismo, inexistindo vício sanável; ademais, a questão relativa ao art. 476 do CC não foi debatida na origem, impedindo prequestionamento e o conhecimento do recurso especial, e o dissídio jurisprudencial não foi comprovado.

Parties
Embargante: LEONARDO MENDES CAVALCANTI ARNAUD
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade E Contradição, Prequestionamento, Prequestionamento Ficto (art. 1.025 Cpc), Dissídio Jurisprudencial, Súmulas (stj E Stf), Multa Por Embargos Protelatórios
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão, Obscuridade E Contradição Prequestionamento Prequestionamento Ficto (art. 1.025 Cpc) Dissídio Jurisprudencial Súmulas (stj E Stf) +1 more

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Parties

LEONARDO MENDES CAVALCANTI ARNAUD

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração visam apenas sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material ou se exprimem mero inconformismo
  2. 2 Existência de prequestionamento quanto ao art. 476 do CC e possibilidade de prequestionamento ficto (art. 1.025 CPC)
  3. 3 Comprovação do dissídio jurisprudencial e requisitos formais para sua demonstração

Ratio Decidendi

Embargos de declaração rejeitados porque o acórdão embargado analisou de forma clara e fundamentada as questões controvertidas, não apresentando omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a insurgência da parte constitui mero inconformismo, inexistindo vício sanável; ademais, a questão relativa ao art. 476 do CC não foi debatida na origem, impedindo prequestionamento e o conhecimento do recurso especial, e o dissídio jurisprudencial não foi comprovado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.