AREsp 2418154 - ACORDAO

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Ausência de qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) no acórdão recorrido; a insurgência configura intuito infringente de reformar o julgado por via inadequada e as questões relativas a critérios de cálculo encontram-se preclusas, motivo pelo qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: CARLOS ANTÔNIO SAMPAIO SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Embargos Rejeitados Em Sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Preclusão, Honorários Periciais, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Preclusão +3 more

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Parties

CARLOS ANTÔNIO SAMPAIO SOARES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Embargos Rejeitados Em Sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Existência ou não de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  3. 3 Preclusão quanto a erros sobre critérios de cálculo

Ratio Decidendi

Ausência de qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) no acórdão recorrido; a insurgência configura intuito infringente de reformar o julgado por via inadequada e as questões relativas a critérios de cálculo encontram-se preclusas, motivo pelo qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.