AREsp 478175 - DECISAO

AREsp 478175 - DECISAO

Não há omissão a ser sanada, pois o recurso especial foi provido apenas para alterar o índice de juros, tendo sido afastada somente uma das alegações suscitadas nos embargos à execução; assim, não se verifica inversão dos ônus sucumbenciais nem improcedência total dos embargos, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO; Embargada: Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos À Execução, Redistribuição De Honorários De Sucumbência, Juros De Mora, Compensação De Parcelas
Direito Processual Civil Execução Embargos De Declaração Embargos À Execução Redistribuição De Honorários De Sucumbência Juros De Mora Compensação De Parcelas

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Parties

SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO

Embargante

Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão quanto à redistribuição dos honorários de sucumbência
  2. 2 efeito do provimento parcial do recurso especial sobre a improcedência dos embargos à execução
  3. 3 inversão dos ônus sucumbenciais

Ratio Decidendi

Não há omissão a ser sanada, pois o recurso especial foi provido apenas para alterar o índice de juros, tendo sido afastada somente uma das alegações suscitadas nos embargos à execução; assim, não se verifica inversão dos ônus sucumbenciais nem improcedência total dos embargos, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.