AREsp 2814815 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tendo enfrentado fundamentadamente as questões essenciais; os embargos buscavam rediscutir matéria de mérito e, ademais, o agravo interno não foi conhecido por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos, conforme arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC, e enunciado 182 da Súmula do STJ (aplicado por analogia).

Parties
Embargante: GAFISA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado Sessão Virtual, Rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf, Art. 1.022 Do CPC, Art. 932, III, Do CPC, Art. 1.021, §1º
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Súmula 284/stf Art. 1.022 Do CPC +2 more

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Parties

GAFISA S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado Sessão Virtual, Rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de uso de embargos de declaração para rediscussão de matéria de fundo
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 182 do STJ por analogia diante da ausência de impugnação específica de fundamentos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tendo enfrentado fundamentadamente as questões essenciais; os embargos buscavam rediscutir matéria de mérito e, ademais, o agravo interno não foi conhecido por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos, conforme arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC, e enunciado 182 da Súmula do STJ (aplicado por analogia).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração interpostos por GAFISA S.A.
  • Advertir que a reiteração injustificada de embargos de declaração infundados poderá ensejar aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil