EAREsp 2166768 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não haver omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; a aplicação da Súmula 315/STJ foi devidamente examinada no acórdão, e parte das questões não adentrou o mérito, o que impede a utilização dos embargos para rediscutir matéria já decidida.

Parties: Embargante: IRAILDES DOS SANTOS MACHADO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 October 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração Em Agravo Interno Em Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Súmula 315/stj, Cotejo Analítico, Omissão, Reexame De Matéria

Direito Processual Civil Recursal Embargos De Declaração Embargos De Divergência Súmula 315/stj Cotejo Analítico Omissão Reexame De Matéria

Case Brief

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Parties

IRAILDES DOS SANTOS MACHADO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno Em Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

1 cabimento dos embargos de declaração
2 aplicação da Súmula 315/STJ
3 cotejo analítico e demonstração de divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Conhecer e rejeitar os embargos de declaração
Prevenir as partes acerca das penalidades dos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/15