AREsp 2345132 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado expôs adequadamente suas razões e não padeceu de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; além disso, a matéria discutida envolve pressupostos de admissibilidade de recursos de competência do STJ e a aplicação do Tema n. 181/STF (ausência de repercussão geral), de modo que as alegações dos embargos configuram mera tentativa de rediscussão do inteiro teor da decisão, inadequada na via aclaratória.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Em Sessão Virtual (15/10/2025 a 21/10/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Repercussão Geral, Tema N. 181/stf, Tema 1.338/stj, Negativa De Seguimento, Pressupostos De Admissibilidade, Recurso Extraordinário, Agravo Interno, Suspensão De Feitos, Recursos Repetitivos
Processo Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Repercussão Geral Tema N. 181/stf Tema 1.338/stj Negativa De Seguimento Pressupostos De Admissibilidade +4 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Em Sessão Virtual (15/10/2025 a 21/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (omissão, obscuridade, contradição ou erro material)
  2. 2 aplicabilidade do Tema n. 181 do STF a recurso extraordinário que discute não conhecimento de recurso anterior de competência do STJ
  3. 3 alegada omissão por não enfrentamento da determinação de suspensão de feitos atinentes ao Tema 1.338 do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado expôs adequadamente suas razões e não padeceu de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; além disso, a matéria discutida envolve pressupostos de admissibilidade de recursos de competência do STJ e a aplicação do Tema n. 181/STF (ausência de repercussão geral), de modo que as alegações dos embargos configuram mera tentativa de rediscussão do inteiro teor da decisão, inadequada na via aclaratória.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Advertência de que embargos reiterados serão sancionados com multa nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.