AREsp 2974239 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios apontados (omissão, obscuridade ou contradição); a pretensão do embargante visava reabrir a discussão sobre matéria já decidida e não demonstrou omissão no julgado; além disso, o agravo interno não atacou especificamente todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, motivo pelo qual manteve-se o acórdão recorrido.

Parties
Embargante: BRENO CABRAL BONZOUMET FELIPPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (embargos De Declaração Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (unanimidade)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Obscuridade, Contradição, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Obscuridade Contradição Impugnação Específica +1 more

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Parties

BRENO CABRAL BONZOUMET FELIPPE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (embargos De Declaração Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 verificação de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração
  3. 3 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (art. 932, III, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios apontados (omissão, obscuridade ou contradição); a pretensão do embargante visava reabrir a discussão sobre matéria já decidida e não demonstrou omissão no julgado; além disso, o agravo interno não atacou especificamente todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, motivo pelo qual manteve-se o acórdão recorrido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (unanimidade)

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o acórdão recorrido pelos seus próprios fundamentos