AREsp 2897358 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, e porque a parte não impugnou de forma específica e consistente a incidência da Súmula 7 do STJ nas razões do agravo em recurso especial, de modo que os embargos configuram tentativa de rediscussão com efeitos infringentes, incompatível com a natureza do recurso.

Parties
Embargante: PASSALETTI MODAS, CALCADOS E CONFECCOES LTDA; Embargante: LUCIANE REIA GALETTI DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação De Decisão De Inadmissibilidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação De Decisão De Inadmissibilidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

PASSALETTI MODAS, CALCADOS E CONFECCOES LTDA

Embargante

LUCIANE REIA GALETTI DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ e seus efeitos sobre a admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, e porque a parte não impugnou de forma específica e consistente a incidência da Súmula 7 do STJ nas razões do agravo em recurso especial, de modo que os embargos configuram tentativa de rediscussão com efeitos infringentes, incompatível com a natureza do recurso.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advertência de que futura interposição de recursos ou medidas protelatórias ensejará aplicação de multa.