AREsp 2936912 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tendo enfrentado o Tema 452/STF e aplicado a jurisprudência do STJ sobre prescrição e decadência; ademais, embargos não servem para reexaminar fatos, provas ou cláusulas contratuais, razão pela qual impor‑se a rejeição do recurso.

Parties
Embargante: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Prescrição Quinquenal, Decadência Quadrienal, Reexame De Fatos E Provas, Migração De Plano De Previdência, Cláusula Discriminatória De Gênero
Processual Civil Direito Previdenciário Embargos De Declaração Prequestionamento Prescrição Quinquenal Decadência Quadrienal Reexame De Fatos E Provas Migração De Plano De Previdência +1 more

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Parties

FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do Tema 452/STF ao caso da FUNCEF
  2. 2 Inaplicabilidade do Tema 452/STF diante da migração de planos (alegação da embargante)
  3. 3 Incidência da prescrição quinquenal sobre parcelas retroativas

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tendo enfrentado o Tema 452/STF e aplicado a jurisprudência do STJ sobre prescrição e decadência; ademais, embargos não servem para reexaminar fatos, provas ou cláusulas contratuais, razão pela qual impor‑se a rejeição do recurso.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial rejeitados.