AREsp 2844552 - DECISAO
Rejeitar os embargos de declaração porque não há vício a ser sanado: a decisão embargada estava adequadamente fundamentada e anulou apenas o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração para que o Tribunal de origem aprecie os aclaratórios; em razão do efeito integrativo dos embargos, a anulação do acórdão anterior revelou-se desnecessária.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 November 2025
- Procedural Posture
- EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Decisão
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Juízo De Retratação, Omissão, Erro Material, Efeito Integrativo Dos Embargos
Case Brief
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Procedural Posture
EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Decisão
Legal Issues
- 1 Cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
- 2 Se houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada
- 3 Se deveria ser anulada também o acórdão anterior (evento 232) ou apenas o acórdão dos embargos (evento 251)
Ratio Decidendi
Rejeitar os embargos de declaração porque não há vício a ser sanado: a decisão embargada estava adequadamente fundamentada e anulou apenas o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração para que o Tribunal de origem aprecie os aclaratórios; em razão do efeito integrativo dos embargos, a anulação do acórdão anterior revelou-se desnecessária.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
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