REsp 2197681 - ACORDAO

REsp 2197681 - ACORDAO

Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser suprido; os alegados pontos exigiriam reexame fático‑probatório, vedado na via dos embargos de declaração e nas instâncias extraordinárias, configurando mero inconformismo da parte; advertiu‑se sobre possibilidade de multa em caso de nova oposição com objetivo de reformar o julgado.

Parties
Embargante: ROBERTO CORREIA CRESPO; Embargantes: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação Judicial, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj, Compensação De Créditos
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Fundamentação Judicial Reexame Fático Probatório Súmula 7/stj Compensação De Créditos

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Parties

ROBERTO CORREIA CRESPO

Embargante

OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser suprido; os alegados pontos exigiriam reexame fático‑probatório, vedado na via dos embargos de declaração e nas instâncias extraordinárias, configurando mero inconformismo da parte; advertiu‑se sobre possibilidade de multa em caso de nova oposição com objetivo de reformar o julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam‑se os embargos de declaração
  • Advertência de multa em caso de nova oposição de aclaratórios com finalidade de revisar o resultado do julgamento (nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015)